PANORAMA DA RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL - Heusner, Luciane Muller; Nunes, Marcela Martins; Ellensohn, Ricardo Machado; Oliveira, Francisco Nilton Gomes de (Vivências, 2023)
Um dos principais caminhos para vencer as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência é a Educação. A escola é o espaço com maior potencial para contribuir para a melhoria de vida desses sujeitos, ainda que para isso seja preciso contar com a ação articulada de diversos segmentos da sociedade e das políticas de ações afirmativas. Com o objetivo de mapear o panorama da reserva de vagas para pessoas com deficiência na educação profissional e tecnológica, o presente estudo busca compreender se essas vagas estão de acordo com o previsto na Lei 12.711/12, Lei de Cotas. A proposta apresenta um estudo de caráter exploratório e explicativo com uma abordagem quantitativa. Após realizar a análise da Plataforma Nilo Peçanha os resultados encontrados demonstram que as regiões brasileiras que mais se aproximam dos 50% (valor garantido pela legislação vigente) são Nordeste e Centro-Oeste e, em relação às vagas para PcD, se destacam as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.