Sarmento, D. F. .; Ferreira, C. O. D. .; Maffini, S. F. .; Dutra, V. S. W. . O DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO: UM OLHAR A PARTIR DOS DISPOSTIVOS REGULATÓRIOS E DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. Vivencias 2024, 20, 141-155.