D. F. . Sarmento, C. O. D. . Ferreira, S. F. . Maffini, e V. S. W. . Dutra, “O DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO: UM OLHAR A PARTIR DOS DISPOSTIVOS REGULATÓRIOS E DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS”, Vivencias, vol. 20, nº 40, p. 141–155, jan. 2024.