Sarmento, D. F. ., C. O. D. . Ferreira, S. F. . Maffini, and V. S. W. . Dutra. “O DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO: UM OLHAR A PARTIR DOS DISPOSTIVOS REGULATÓRIOS E DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS”. Vivências, vol. 20, no. 40, Jan. 2024, pp. 141-55, doi:10.31512/vivencias.v20i40.1272.