SISTEMA DE COTAS NO BRASIL: AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE REDISTRIBUIÇÃO, GARANTIRAM A INCLUSÃO DE NEGROS NO ENSINO SUPERIOR?

Abstract

Após aprovação da Lei 12.711/2012, Lei de Cotas, e considerando os resultados promissores da política pública, o presente estudo visa compreender que a concordância da Lei funcionou como indicador de “sucesso” das cotas, ainda que não haja consenso sobre a sua aceitação. Pode-se dizer que tal cenário indica que o Brasil estaria trilhando um caminho de quebra do paradigma, que desde o início foi questionada. A problemática da política redistributiva precisa ser pautada a todo momento e a necessidade de trazer a discursão de como ela é formulada, bem como ela pode ser considerada uma política pública que promove principalmente a igualdade após a abolição da escravatura em 1888. Por fim, o presente artigo traz a promoção e a reflexão quanto às ações afirmativas que devem ser implementadas dentro das Instituições Federais de Ensino Superior para que negros e cotistas se sintam membros significativos dentro de uma sociedade acadêmica.