O DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO
UM OLHAR A PARTIR DOS DISPOSTIVOS REGULATÓRIOS E DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS
DOI:
https://doi.org/10.31512/vivencias.v20i40.1272Resumo
As reflexões ora apresentadas se inserem no contexto de uma Pesquisa Documental, em andamento,
que focaliza o direito à educação e os seus modos de efetivação na Educação Básica. Neste artigo, fazemos um recorte no que se refere ao direito à alfabetização inicial e ao letramento. O objetivo é compreender como tal direito é contemplado nos dispositivos que regulam o Ensino Fundamental e nos documentos que versam sobre as Políticas Educacionais direcionadas a tal temática. Com base na análise documental, é possível constatar que o direito à alfabetização inicial e ao letramento está positivado em todos os dispositivos que regulam a ação educativa no Ensino Fundamental de nove anos. Há descontinuidades nas Políticas Educacionais relativas ao direito à alfabetização e ao letramento; concepções distintas de alfabetização e de seu processo; e idades diferenciadas como meta para a alfabetização inicial. Apesar de todos os avanços em termos de dispositivos e Políticas implementadas a partir da promulgação da Constituição Federal, é possível constatar que a alfabetização inicial ainda se constitui um desafio, articulado à universalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.
Referências
AKKARI, A. Internacionalização das políticas educacionais: transformações e desafios. Petrópolis: Vozes, 2011.
AZEVEDO, J. M. L. de. A educação como política pública. Campinas, SP: Autores Associados, 1997.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Ministério da Educação e Desporto. Plano decenal de educação para todos. Brasília: MEC, 1993. Disponível em: http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/me002598.pdf Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília, DF, 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htmAcesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Brasília, DF, 1996b. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9424.htm
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: introdução aos parâmetros curriculares nacionais. Brasília: MEC/SEF, 1997. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livro01.pdf Acesso em: 5 abr. 2023.
BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Programa de Desenvolvimento Profissional Continuado: alfabetização. Brasília: MEC/SEF, 1999. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/pcn_acao/pcnacao_fund1e2.pdf Acesso em: 5 abr. 2023.
BRASIL. MEC. Ministério da Educação. Secretaria da Educação Fundamental. Programa de Formação de Professores Alfabetizadores. Documento de Apresentação. Brasília: Ministério da Educação, 2001.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Profa/apres.pdf Acesso em: 5 abr. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10172.htm Acesso em 12 set.2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Ensino fundamental de nove anos: orientações gerais. MEC/Secretaria de Educação Básica. Brasília, DF, 2004. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/noveanorienger.pdf . Acesso em 12 set.2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº 931, de 21 de março de 2005. Institui o Sistema de Avaliação da Educação Básica - SAEB, que será composto por dois processos de avaliação: a Avaliação Nacional da Educação Básica - ANEB, e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar – ANRESC. Brasília, DF, 2005a. https://abmes.org.br/arquivos/legislacoes/Port_931_210305.pdf
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei nº. 11.114, de 16 de maio de 2005. Altera os arts. 6º, 30, 32 e 87 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade. Brasília, DF, 2005b. Disponível em https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2005/lei-11114-16-maio-2005-536844-publicacaooriginal-28353-pl.html. Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Orientações Gerais- Rede Nacional de Formação Continuada de Professores de Educação Básica: objetivos, diretrizes e funcionamento. Brasília, 2005c.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/livrodarede.pdf Acesso em: 16 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei nº 11.274, de 6 de fevereiro de 2006. Altera a redação dos arts. 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração de 9 (nove) anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade. Brasília, DF, 2006. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11274.htm Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. O Plano de Desenvolvimento da Educação: razões, princípios e programas. Brasília, DF, 2007a. Disponível em http://portal.mec.gov.br/arquivos/livro/livro.pdf. Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Decreto nº 6.094, de 24 de abril de 2007. Dispõe sobre a implementação do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, pela União Federal, em regime de colaboração com municípios, Distrito Federal e Estados, e a participação das famílias e da comunidade, mediante programa e ações de assistência técnica e financeira, visando a mobilização social pela melhoria da qualidade da educação básica. Diário Oficial da União, Brasília, 25 abr. 2007b.
Brasil. Presidência da República. Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do ato das disposições constitucionais transitórias; altera a lei n° 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das leis n°s 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências. Brasília, DF, 2007c. Disponível em:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11494.htm Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Portaria Normativa Interministerial nº- 17, de 24 de abril de 2007. Institui o Programa Mais Educação, que visa fomentar a educação integral de crianças, adolescentes e jovens, por meio do apoio a atividades sócio-educativas no contraturno escolar. Brasília, DF, 2007d. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=2446-port-17-120110&category_slug=janeiro-2010-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Portaria Normativa nº 10, de 26 de abril de 2007. Institui a Avaliação de Alfabetização "Provinha Brasil", a ser estruturada pelo INEP. Brasília, DF, 2007e. Disponível em: https://download.inep.gov.br/educacao_basica/provinha_brasil/legislacao/2007/provinha_brasil_portaria_normativa_n10_24_abril_2007.pdf Acesso em: 10 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Ensino fundamental de nove anos: orientações para a inclusão da criança de seis anos de idade. MEC/Secretaria de Educação Básica: Brasília. FNDE. Estação Gráfica, 2007f. Disponível em http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Ensfund/ensifund9anobasefinal.pdf Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Guia Geral do Pró-Letramento. Brasília, 2007g. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Proletr/guiageral.pdf Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Presidência da República Federativa do Brasil. Ministério da Educação. Secretaria Executiva. Presidência do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Diretoria de Avaliação da Educação Básica. Provinha Brasil: passo a passo. Brasília, DF, 2008a Disponível em https://download.inep.gov.br/educacao_basica/provinha_brasil/kit/2008/1_semestre/passo_a_passo_1-2008.pdf Acesso em: 3 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Conselho da Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 4 de fevereiro de 2008. Orientação sobre os três anos iniciais do Ensino Fundamental de nove anos. 2008b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/pceb004_08.pdf Acesso em: 3 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Pró-Letramento: Programa de Formação Continuada de Professores dos Anos/Séries Iniciais do Ensino Fundamental: alfabetização e linguagem. Ed. rev. e ampl. incluindo SAEB/Prova Brasil matriz de referência. Brasília: Ministério da Educação, Secretaria de Educação Básica, 2008c.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Parecer CNE/CEB nº 7 de abril de 2010. Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica. 2010a. Disponível em: http://www.prograd.ufu.br/sites/prograd.ufu.br/files/media/documento/parecer_cneceb_no_72010_aprovado_em_7_de_abril_de_2010.pdf. Acesso em 8 jun. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Básica. Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010. Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. 2010b.Disponível em: http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb007_10.pdf. Acesso em 5 mai. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº. 867, de 04 de julho de 2012. Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e as ações do Pacto e define suas diretrizes gerais. Brasília, DF, 2012a. Disponível em: https://diariofiscal.com.br/ZpNbw3dk20XgIKXVGacL5NS8haIoH5PqbJKZaawfaDwCm/legislacaofederal/portaria/2012/mec867.htm Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. Diretoria de Currículos e Educação Integral (DICEI). Coordenação Geral do Ensino Fundamental (COEF). Elementos conceituais e metodológicos para definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento do Ciclo de Alfabetização (1º, 2º e 3º anos) do Ensino Fundamental. Brasília: MEC/SEB, 2012b. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=12827-texto-referencia-consulta-publica-2013-cne-pdf&category_slug=marco-2013-pdf&Itemid=30192 Acesso em: 9 jun. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação- PNE e dá outras providências, 2014.Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm. Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº. 1.144, de 10 de outubro de 2016. Institui o Programa Novo Mais Educação, que visa melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática no ensino fundamental, 2016a Disponível em: https://www.realsuperior.com.br/wp-content/uploads/2018/09/Portaria-MEC-n%C2%BA-1144_2016_Programa-Novo-Mais-Educa%C3%A7%C3%A3o.pdf . Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Básica. PNAIC em ação 2016: Documento orientador das ações de formação continuada de professores alfabetizadores em 2016. Brasília, DF, 2016b. Disponível em: http://pacto.mec.gov.br/images/pdf/doc_orientador/documento_orientador_2016.pdfAcesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Portaria nº. 826, de 7 de julho de 2017. Dispõe sobre o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC, suas ações, diretrizes gerais e a ação de formação no âmbito do Programa Novo Mais Educação - PNME, 2017a. Disponível em: https://pacto.mec.gov.br/images/pdf/legislacao/portaria_mec_826_alterada.pdf Acesso em: 18 agos. 2023.
BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular. Brasília: MEC, SEB, DICEI, 2017. Disponível em: http://basenacionalcomum.mec.gov.br/images/BNCC_EI_EF_110518_versaofinal_sit e.pdf. Acesso em: 9 setembro 2019.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei nº 14.407, de 12 de julho de 2022. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer o compromisso da educação básica com a formação do leitor e o estímulo à leitura. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2022/Lei/L14407.htm#art Acesso em: 12 fev. 2023.
BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023.Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/decreto/D11556.htm Acesso em: 18 agos. 2023.
CALDAS, R. W. Políticas públicas: conceitos e práticas. Belo Horizonte: Sebrae/MG, 2008.
CellalrdCELLARD, A. A análise documental. In: POUPART, J. et al. A pesquisa qualitativa: enfoques epistemológicos e metodológicos. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014, p. 295-316.
CURY, Carlos Barbosa Jamil. Legislação Educacional Brasileira. Rio de Janeiro: DPeA, 2013.
FLICK, U. Introdução à pesquisa qualitativa. 3a ed. Porto Alegre: Artmed, 2009.
GADAMER, Hans-Georg. O problema da consciência histórica. 3. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (Inep). (2022). Relatório do 4º ciclo de monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação-2022. Brasília, DF: Inep, 2022. Disponível em: https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/plano_nacional_de_educacao/relatorio_do_quarto_ciclo_de_monitoramento_das_metas_do_plano_nacional_de_educacao.pdfAcesso em: 18 agos. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA - UNESCO. Declaração Mundial sobre Educação para Todos: satisfação das necessidades básicas de aprendizagem. Jomtien, 1990. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000086291_por. Acesso em: 16 agos. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -UNESCO. Educação 2030: Declaração de Incheon e Marco de Ação: rumo a uma educação de qualidade inclusiva e à educação ao longo da vida para todos. Brasília, Unesco, 2016. Disponível em:https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000243278_por. Acesso em: 16 agos. 2023.
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA -UNESCO. CONSED, AÇÃO EDUCATIVA. Educação para Todos: o Compromisso de Dakar. Brasília: Unesco, Consed, Ação Educativa, 2001. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000127509. Acesso em: 16 agos. 2023.
SOARES, M. Letramento: em tema em três gêneros. 2. ed. Belo Horizonte, MG: Autêntica, 1998.
SOARES, M. Letramento e alfabetização: as muitas facetas. Revista Brasileira de Educação, nº 25, 2004, p.5-17. Disponível em https://www.scielo.br/j/rbedu/a/89tX3SGw5G4dNWdHRkRxrZk/?format=pdf&lang=pt
Acesso em: 2 jan. 2023.
SOARES, M. Alfabetização e letramento. 6. ed. São Paulo, SP: Contexto, 2015.
SOARES, M. Alfabetização: a questão dos métodos. São Paulo, SP: Contexto, 2016.
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