O DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO

UM OLHAR A PARTIR DOS DISPOSTIVOS REGULATÓRIOS E DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS

Autores

  • Dirléia Fanfa Sarmento Universidade La Salle, Brasil
  • Celisa Oliveira Duarte Ferreira Universidade La Salle, Brasil
  • Suziane Felin Maffini Universidade La Salle, Brasil
  • Vanessa Sabrina Witter Dutra Universidade La Salle, Brasil

DOI:

https://doi.org/10.31512/vivencias.v20i40.1272

Resumo

As reflexões ora apresentadas se inserem no contexto de uma Pesquisa Documental, em andamento,

que focaliza o direito à educação e os seus modos de efetivação na Educação Básica. Neste artigo, fazemos um recorte no que se refere ao direito à alfabetização inicial e ao letramento.  O objetivo é compreender como tal direito é contemplado nos dispositivos que regulam o Ensino Fundamental e nos documentos que versam sobre as Políticas Educacionais direcionadas a tal temática. Com base na análise documental, é possível constatar que o direito à alfabetização inicial e ao letramento está positivado em todos os dispositivos que regulam a ação educativa no Ensino Fundamental de nove anos. Há descontinuidades nas Políticas Educacionais relativas ao direito à alfabetização e ao letramento; concepções distintas de alfabetização e de seu processo; e idades diferenciadas como meta para a alfabetização inicial. Apesar de todos os avanços em termos de dispositivos e Políticas implementadas a partir da promulgação da Constituição Federal, é possível constatar que a alfabetização inicial ainda se constitui um desafio, articulado à universalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental.

Biografias Autor

Dirléia Fanfa Sarmento, Universidade La Salle, Brasil

Doutora em Educação. Docente do Curso de Pedagogia e do Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade La Salle, Brasil, Rio Grande do Sul.

Celisa Oliveira Duarte Ferreira, Universidade La Salle, Brasil

Mestranda em Educação na Universidade La Salle, Brasil, Rio Grande do Sul.

Suziane Felin Maffini, Universidade La Salle, Brasil

Doutoranda em Educação pela Universidade La Salle, Brasil, Rio Grande do Sul. 

Vanessa Sabrina Witter Dutra, Universidade La Salle, Brasil

Mestranda em Educação pela Universidade La Salle, Brasil, Rio Grande do Sul.

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Publicado

2024-01-01

Como Citar

Sarmento, D. F. ., Ferreira, C. O. D. ., Maffini, S. F. ., & Dutra, V. S. W. . (2024). O DIREITO À ALFABETIZAÇÃO E AO LETRAMENTO: UM OLHAR A PARTIR DOS DISPOSTIVOS REGULATÓRIOS E DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS. Vivências, 20(40), 141–155. https://doi.org/10.31512/vivencias.v20i40.1272

Edição

Secção

DOSSIÊ: A EDUCAÇÃO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS COMO FATORES DE DESENVOLVIMENTO