PROJETO DE EXTENSÃO “ACESSO À JUSTIÇA E A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA PELO IMPLEMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO PRESÍDIO REGIONAL DE SANTO ÂNGELO

Autores

  • Charlise Paula Colet Gimenez URI Santo Ângelo
  • Carolina Mroginski Bueno

DOI:

https://doi.org/10.31512/vivencias.v17i32.386

Resumo

O presente artigo procura aprimorar os estudos do direito ao acesso à justiça, a superlotação do sistema penitenciário brasileiro e os seus efeitos, o direito da assistência jurídica aos presos, e como é desenvolvido o projeto de extensão “Acesso à justiça e a uma ordem jurídica justa pelo implemento da dignidade da pessoa humana” no Presídio Regional de Santo Ângelo. Utilizou-se o método de abordagem indutivo, e por meio de pesquisas bibliográficas, estudo de normas jurídicas, e os resultados do projeto, percebeu-se como a efetivação do direito ao acesso à justiça para a população carcerária, a partir das atividades realizadas pelas ações extensionistas, possibilitam a ampliação desse direito fundamental. Quando há o reconhecimento do preso como ser humano e ator social, é mais fácil de ocorrer a ressocialização, e dessa maneira, contribuir para a redução da violência do Brasil e para a concretização do objetivo da pena privativa de liberdade, a pena mais severa imposta pelo Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Charlise Paula Colet Gimenez, URI Santo Ângelo

Pós-Doutora em Direito pela UNIRITTER sob a orientação da professora Doutora Sandra Regina Martini. Doutora em Direito e Mestre em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC. Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul - UNIJUÍ. Docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito stricto sensu - Mestrado e Doutorado, e Graduação em Direito, todos da Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões - URI, campus Santo Ângelo. Coordenadora do Curso de Graduação em Direito da URI. Líder do Grupo de Pesquisa "Conflito, Cidadania e Direitos Humanos", registrado no CNPQ. Advogada. Atua no estudo do Crime, Violência, Conflito e Formas de Tratamento de Conflitos - conciliação, mediação, arbitragem e justiça restaurativa.

Carolina Mroginski Bueno

Acadêmica do 6º semestre do Curso de Graduação em Direito da URI Santo Ângelo.

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Publicado

2020-12-14

Como Citar

Gimenez, C. P. C., & Mroginski Bueno, C. (2020). PROJETO DE EXTENSÃO “ACESSO À JUSTIÇA E A UMA ORDEM JURÍDICA JUSTA PELO IMPLEMENTO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA” COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JURÍDICA NO PRESÍDIO REGIONAL DE SANTO ÂNGELO. Vivências, 17(32), 377-388. https://doi.org/10.31512/vivencias.v17i32.386

Edição

Seção

ARTIGOS DO PRÊMIO DESTAQUE