O PISA E A INDUÇÃO DE POLÍTICAS EDUCACIONAIS

A REGULAÇÃO PELA VIA DA AVALIAÇÃO

Abstract

O PISA – Programme for International Student Assessment – visa medir as competências adquiridas por estudantes de quinze anos no que tange às áreas de letramento em leitura, matemática e ciências, consideradas pelo organismo como exigências do futuro profissional, bem como interpretar e publicar o conjunto de dados obtido, de modo que os Estados o tenham como ferramenta de máxima confiabilidade para alicerçar suas políticas educacionais. O Brasil integra o rol de nações que participa do PISA desde a sua primeira edição e amealha, em suas políticas educacionais, elementos da regulação supranacional operada pelo certame. Assim, o presente estudo, de natureza qualitativa e abordagem sociocrítica objetiva, por meio da análise documental, analisar os elementos discursivos presentes nas políticas educacionais, a fim de evidenciar a regulação em nível supranacional operada pelo PISA/OCDE na realidade brasileira. Para tanto, são analisados e discutidos, à luz da teoria pertinente, três documentos legais principais: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, o Plano Nacional de Educação – PNE e a Base Nacional Comum Curricular – BNCC. Conclui-se que a legislação maior da educação brasileira, por meio dos elementos discursivos nela presentes, evidencia a regulação em nível supranacional operada pelo PISA.