PANORAMA DA RESERVA DE VAGAS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS NO CONTEXTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA NO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.31512/vivencias.v19i39.784Abstract
Um dos principais caminhos para vencer as barreiras encontradas pelas pessoas com deficiência é a Educação. A escola é o espaço com maior potencial para contribuir para a melhoria de vida desses sujeitos, ainda que para isso seja preciso contar com a ação articulada de diversos segmentos da sociedade e das políticas de ações afirmativas. Com o objetivo de mapear o panorama da reserva de vagas para pessoas com deficiência na educação profissional e tecnológica, o presente estudo busca compreender se essas vagas estão de acordo com o previsto na Lei 12.711/12, Lei de Cotas. A proposta apresenta um estudo de caráter exploratório e explicativo com uma abordagem quantitativa. Após realizar a análise da Plataforma Nilo Peçanha os resultados encontrados demonstram que as regiões brasileiras que mais se aproximam dos 50% (valor garantido pela legislação vigente) são Nordeste e Centro-Oeste e, em relação às vagas para PcD, se destacam as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do Brasil.
References
BRASIL. Lei nº 5.692, de 11 de Agosto de 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o ensino de 1° e 2º graus, e dá outras providências. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1970-1979/lei-5692-11-agosto-1971-357752-publicacaooriginal-1-pl.html. Acesso em: 08 Fev. de 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 12 de Jan. 2022.
BRASIL. Lei nº 7.853, de 24 de Outubro de 1989. Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7853.htm. Acesso em 16 Jan. 2022
BRASIL. Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 23 dez. 1996, v. 134, n. 248, seção I, p. 27833-27841.
BRASIL. Decreto nº 3.956 de 08 de Outubro de 2001. Promulga a convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=3956&ano=2001&ato=2ddc3aU90MNpWT27d. Acesso em: 16 de Jan. 2022.
BRASIL. Política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva. Brasília, 2008. 19 p. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/politicaeducespecial. pdf>. Acesso em: 08 nov. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6.949 de 25 de Agosto de 2009. Promulga a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d6949.htm. Acesso em: 22 de Jan. de 2022.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de Agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12711.htm. Acesso em: 12 Jan. 2022
BRASIL. Lei nº 13.146, Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). de 6 de Julho de 2015. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Ministério da Educação, Brasília, 2015. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 23 nov. 2021
BRASIL. Lei nº 13.409, de 28 de Dezembro de 2016, altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para dispor sobre a reserva de vagas para pessoas com deficiência nos cursos técnico de nível médio e superior das instituições federais de ensino. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13409.htm. Acesso em: 19 março de 2022.
FERNANDES, L. I. A inclusão educacional de pessoas com deficiência nas universidades federais sob a perspectiva da lei 13.409/2016. ÎANDÉ : Ciências e Humanidades, v. 2, n. 3, p. 45-57, 4 jul. 2019.
Gil, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002
LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina. Fundamentos de metodologia científica. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2017
MANICA, Loni Elisete. A educação profissional formal e não formal das pessoas com deficiência no Brasil. Revista Ibero-Americana de Estudos em Educação, Araraquara, v. 12, n. 4, p. 1998-2023, out./dez. 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.21723/riaee.v12.n4.out./dez.2017.9320>. E-ISSN: 1982-5587.
MENDES, Enicéia. G. A radicalização do debate sobre inclusão escolar no Brasil. Revista Brasileira de Educação, Campinas, v. 11, n. 33, p. 387-405, set./dez. 2006.
OLIVEIRA, W. M. de; CARVALHO DELOU, C. M. Estudantes público-alvo da educação especial nos institutos federais: quem são?. #Tear: Revista de Educação, Ciência e Tecnologia, Canoas, v. 10, n. 1, 2021. DOI: 10.35819/tear.v10.n1.a4843. Disponível em: https://periodicos.ifrs.edu.br/index.php/tear/article/view/4843. Acesso em: 04 fev. 2022.
SASSAKI, Romeu Kazumi. Como chamar as pessoas que têm deficiência? Vida independente: História, movimento, liderança, conceito, filosofia e fundamentos, vol. 1, no. 1, São Paulo, 2003, pp. 12 - 16. Planeta Educação, https://acervo.plannetaeducacao.com.br/portal/artigo.asp?artigo=1855. Accessed 19 jan 2022.
VASCONCELLOS, Simone Pinto, et al. Transtorno do Espectro Autista e Práticas Educativas na Educação Profissional. Revista Brasileira de Educação Especial, vol. 26, no. 4, 2020, pp. 555-570.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.